PO APMC
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Setor Social: Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

FEAC/POAPMC

O Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados  (FEAC), que vem substituir e melhorar o recentemente extinto Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC). Este programa de distribuição alimentar é uma importante fonte de aprovisionamento para as organizações que trabalham em contacto direto com as populações mais carenciadas, distribuindo anualmente cerca de 500.000 toneladas de alimentos.

Podem ser beneficiários do FEAC, desde que em território nacional, todas as famílias/pessoas e instituições/utentes, cuja situação de dependência social e financeira for constatada e reconhecida com base nos critérios de Elegibilidade aprovados por Despacho de 06/02/96, do então Secretário de Estado da inserção Social.

O Centro Social Cultural e Recreativo Abel Varzim sendo entidade mediadora disponibiliza uma técnica de Serviço Social, que está responsável pela gestão da distribuição dos produtos aos 64 beneficiários.

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O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), foi instituído através do Regulamento (UE) nº 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11/03/2014. Este Programa pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal.

Visa ainda com a sua atividade, diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes.

 

Documentos

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